TCESP discute transparência e desenvolvimento sustentável em congresso
05/10/2023 – SÃO PAULO – O primeiro painel do II Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania desta terça foi dedicado à transparência e ao desenvolvimento sustentável. O evento, realizado no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), teve a participação do Vice-Presidente da Corte, Renato Martins Costa.
Em sua palestra, o Conselheiro discutiu o conceito de ESG, que reúne políticas de meio ambiente, responsabilidade social e governança. Como exemplo de atuação baseada nesses três pilares, citou o uso de mecanismos de produção que impactam menos a natureza, respeitam a diversidade e dispõem de meios permanentes de compliance (conformidade com as leis).
“Nas nossas fiscalizações, julgamentos, pareceres e recomendações podemos convergir com essas práticas, de maneira a induzir o administrador, pelo resultado das nossas atividades jurisdicionais, a adotar os preceitos ambientais, sociais e de governança”, disse ele, referindo-se à atuação dos Tribunais de Contas.
Segundo o Conselheiro, o Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEG-M), criado em 2015 pelo TCESP para medir a eficiência das 644 Prefeituras paulistas, é uma prova de que isso é possível. “O indicador se identifica completamente com as ações ESG”, afirmou. “Os Tribunais de Contas se anteciparam à incorporação dos princípios ESG, usando outras denominações, mas que claramente se reconhecem nas nossas ações jurisdicionais e não jurisdicionais.”
Também estiveram presentes a Professora de Direito Maria Matilde Costa Lavouras, da Universidade de Coimbra, que explicou o funcionamento da Corte de Contas de Portugal. “Onde há dinheiro público, há controle do Tribunal”, disse ela. “Transparência é essencial para a garantia da boa gestão e, nessa medida, para o desenvolvimento sustentável em suas várias vertentes. Mas temos que saber que a transparência não vai resolver todos os problemas. Então o Tribunal de Contas português também leva em consideração o impacto que esse controle tem não só nas contas públicas, mas, sobretudo, na sociedade e na economia.”
Já o Diretor de TI do TCESP, Fabio Xavier, falou sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) como instrumento de transparência. “O ChatGPT democratizou a IA, pois a tirou das mãos dos técnicos, especialistas e cientistas, colocando-a na mão das pessoas. Essa é uma ferramenta poderosíssima, mas não seremos substituídos por ela. Apenas por pessoas que a utilizam. Então temos que aprender a usá-la como uma aliada em nosso dia a dia”.
Na avaliação de Xavier, o assunto também envolve princípios éticos. “A questão não é mais saber o que eu posso fazer com a IA, mas se eu devo fazer com a IA. Essa é o principal aspecto ético a ser abordado”, completou. Para participar do Congresso, é necessária inscrição no link: http://bit.ly/2CIDFC. Já a programação pode ser acessada em https://www.tce.sp.gov.br/programacongresso. A conferência também está sendo transmitida, em tempo real, pelos canais do YouTube do TCESP e da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) nos links https://www.youtube.com/@tcespoficial e https://streaming.tce.sp.gov.br/lives.
